Escola Profissionalizante de Advocacia Previdenciária
São Paulo, 06 de Fevereiro de 2012
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17/12/2011 - Legislação - DECRETO Nº 7.617, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.
13/12/2011 - Notícias - Atualidades Jurídicas (Revista eletrônica do Conselho Federal da OAB)
12/12/2011 - Notícias - Justiça do Rio quer implantar núcleo permanente de acordos com o INSS em fevereiro de 2012
12/12/2011 - Notícias - Guia do Trabalhador do MPS explica direitos previdenciários do segurado
12/12/2011 - Notícias - Troca de aposentadoria para quem ainda trabalha ganha força no STF
09/12/2011 - Notícias - Aposentados e pensionistas fora da lista do INSS da revisão pelo teto devem ir à Justiça
09/12/2011 - Jurisprudência - TRF4 dispensa pagamento de benefícios passados para obter a desaposentação
09/12/2011 - Jurisprudência - Exposição a hidrocarbonetos pode ser considerada atividade especial mesmo sem referência expressa na legislação
09/12/2011 - Jurisprudência - Desaposentação é tema de repercussão geral
09/12/2011 - Jurisprudência - TRU: ano de implemento da aposentadoria e não o do requerimento é que deve definir cálculo
09/12/2011 - Legislação - MTE - Portaria Nº. 291, de 08.12.2011: Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº. 207, de 11 de março de 2011
09/12/2011 - Legislação - MTE – Portaria Nº. 293, de 08.12.2011: Insere o Anexo XII na Norma Regulamentadora nº.12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).