DICEA - Cursos de Profissionalização Advocatícia Previdenciária

Escola Profissionalizante de Advocacia Previdenciária

São Paulo, 20 de Maio de 2012

INSS	CONSULTA A JURISPRUDÊNCIA
ORGÃOS JURISDICIONAIS	SITES CIENTÍFICOS E FONTES DE INFORMAÇÃO
DICIONÁRIOS	CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS
BULÁRIO	BIBLIOTECAS E ACERVOS
LEGISLAÇÃO	PERITOS

INSS

Consulta à lista dos benefícios selecionados para a Revisão do Teto Previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003

http://www3.dataprev.gov.br/cws/revteto/index.asp

Plano Simplificado de Previdência Social - PSPS

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=399

Formas de Contribuição

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=404

Extrato para Imposto de Renda

http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/irpf01/index.html

Guia da Previdência Social (GPS)

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=258

Documentos Solicitados pela Previdência Social

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=664

RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO EFETUADO PELO CONTRIBUINTE

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=411

[topo]

CONSULTA A JURISPRUDÊNCIA

TJ.SP (Pesquisa de Jurisprudência)

http://www.tjsp.jus.br/EGov/Processos/Consulta/Default.aspx?f=2

JURISPRUDÊNCIA UNIFICADA

http://columbo2.cjf.jus.br/juris/unificada/?

TJ.SP (Pesquisa de Jurisprudência Completa)

http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/consultaCompleta.do

TRF 1ª Região

http://www.trf1.jus.br/default.htm

TRF 2ª Região (Jurisprudências)

http://www.trf2.jus.br/jurisprudencia/Paginas/default_jurisprudencia.aspx?js=1

TRF 3ª Região (Jurisprudências)

http://www.trf3.jus.br/NXT/Gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=trf3e:trf3ve

TRF 4ª Região (Jurisprudências)

http://www.trf4.jus.br/trf4/jurisjud/pesquisa.php

TRF 5ª Região (Jurisprudências)

http://www.trf5.jus.br/Jurisprudencia/

Pesquisa de Jurisprudência da TRU4 e das Turmas Recursais

http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/pesquisa.php?tipo=2

TJ.SP - Consulta de Julgados de 1º Grau

http://esaj.tj.sp.gov.br/cjpg/

TJ.SP - Consulta Completa

http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/resultadoCompleta.do

TRF3 - Revista

http://www.trf3.jus.br/lpbin22/lpext.dll?f=templates&fn=main-h.htm&2.0

TRF1 - INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃOS

http://arquivo.trf1.gov.br/

TRF2

http://www.trf2.jus.br/jurisprudencia/Paginas/default_jurisprudencia.aspx?js=1

TRF3

http://www.trf3.jus.br/NXT/Gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=trf3e:trf3ve

TRF3 - Revista de Jurisprudência Eletrônica

http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=984

TRF4

http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/pesquisa.php?tipo=1

TRF5

http://www.trf5.jus.br/Jurisprudencia/

[topo]

ORGÃOS JURISDICIONAIS

JEF-SP

http://www.jfsp.jus.br/jef/

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU-SP

http://www.jfsp.jus.br/

STF Site

http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp

STJ

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp

TJ

http://www.tj.sp.gov.br

TRF 3ª Região

http://www.trf3.jus.br/

[topo]

SITES CIENTÍFICOS E FONTES DE INFORMAÇÃO

BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE

http://www.bireme.br/php/index.php

CAPES - BANCO DE TESES

http://www.capes.gov.br/servicos/banco-de-teses

LILACS

http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/?IsisScript=iah/iah.xis&base=LILACS&lang=p

MEDLINE

http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/?IsisScript=iah/iah.xis&base=MEDLINE&lang=p

USP - SIBI - DEDALUS

http://www.usp.br/sibi/biblioteca/frame.htm

BANCO DE TESES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

http://www4.bcb.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=nmsDepesTeses:idvDepesTeses

BANCO DE PUBLICAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

http://www.bcb.gov.br/?PUBLICACOES

[topo]

DICIONÁRIOS

PDAMED - DICIONÁRIO MÉDICO

http://www.pdamed.com.br/diciomed/pdamed_0001_00437.php

DICIONÁRIO AURÉLIO

http://www.dicionariodoaurelio.com/

DICIONÁRIO MÉDICO (HC FMUSP)

http://www.hcnet.usp.br/dicionario/index.htm

DICIONÁRIO MÉDICO (NETDRUGS)

http://www.netdrugs.info/dicionario/index.shtml

DICIONÁRIO ONLINE DE PORTUGUÊS

http://www.dicio.com.br/

DICIONÁRIOS ON-LINE (Medicina)

http://www.dicionarios-online.com/medicina.html

GOOGLE TRADUTOR

http://translate.google.com/?hl=pt-br#

DICIONÁRIO PRIBERAM DA LÍNGUA PORTUGUESA

http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx

DICIONÁRIO MICHAELIS

http://michaelis.uol.com.br/

[topo]

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS

CID 10 (Código Internacional de Doenças) - DATASUS

http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=040203

[topo]

BULÁRIO

BULAS

http://www.bulas.med.br/

BULÁRIO ANVISA

http://www4.anvisa.gov.br/BularioEletronico/

[topo]

BIBLIOTECAS E ACERVOS

SCIELO (Scientific Electronic Library Online)

http://www.scielo.org/php/index.php

Biblioteca Digital USP - Teses e Dissertações

http://www.teses.usp.br/

TRABALHOS ACADÊMICOS DOS SERVIDORES E MAGISTRADOS DA JF/SP

http://www.jfsp.jus.br/biblioteca/pesquisa_TrabAcademicos.htm

Monografias.COM (Uso científico)

http://br.monografias.com/

Monografias, Artigos Acadêmicos, Teses, Dicas e Normas da ABNT (Uso científico)

http://www.monografias.brasilescola.com/

[topo]

LEGISLAÇÃO

CONSTITUIÇÃO ANOTADA (STF)

http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp

LEI N.º 8.212 (SISLEX) - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8212.htm

LEI N.º 8.213 (SISLEX) - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8213.htm

PLANALTO.GOV

http://www.presidencia.gov.br

SISLEX - SIST. DE LEGISL . JURISP E PARECERES

http://www.presidencia.gov.br/legislacao/

LEI N.º 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (SISLEX) - Institui o Código Civil.

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/11/2002/10406.htm

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm

LEI N.º 5.869 - DE 11 DE JANEIRO DE 1973. (SISLEX) - Institui o Código de Processo Civil.

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/17/1973/5869.htm

LEI N.º 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (PLANALTO) - Institui o Código de Processo Civil.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htm

DECRETO N.º 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/23/1999/3048.htm

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N.º 45 - Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/INSS-PRES/2010/45.htm

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N.º 20

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/inss-pres/2007/20.htm

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 (PLANALTO)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8212cons.htm

LEI N.º 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 (PLANALTO) - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm

LEI Nº 8.906 - DE 04 DE JULHO DE 1994 (SISLEX) - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/34/1994/8906.htm

STF – REGIMENTO INTERNO

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF_agosto_2010.pdf

STJ – REGIMENTO INTERNO

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=815

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - DOU DE 12/09/1990 - CDC

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/13/1990/8078.htm

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - DOU DE 09/08/1943 - CLT

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/10/1943/5452.htm

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 - DOU DE 16/12/1998

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/30/1998/20.htm

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - Estatuto do Idoso

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf

LEI Nº 9.784 - DE 29 DE JANEIRO DE 1999 - DOU DE 01/02/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9784.htm

LEI Nº 9.876 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 - DOU DE 29/11/99

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9876.htm

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm

Atos normativos TRF3

http://www.trf3.jus.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=trf3_atos:trf3_atosv

Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal

http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=994

Regimento Interno TRF3

http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=67

STJ - CLIPPING DE LEGISLAÇÃO

http://www.stj.jus.br/webstj/Institucional/Biblioteca/Clipping/ClippingLegis.asp?vPortalAreaRaiz=&vPortalAreaPai=181&vPortalArea=573&vPortalAreaAt=576

STJ - CÓDIGOS

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/codigos-1#content

[topo]

PERITOS

CFM (Conselho Federal de Medicina)

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_medicos&Itemid=59

CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)

http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=GuiaMedico&pesquisa=avancada

[topo]

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INSS

AGENDAMENTO ELETRÔNICO

CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES

SIMULAÇÃO DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

CNIS (Consulta inscrições do trabalhador )

SITUAÇÃO DO BENEFÍCIO (Consulta)

PROCESSOS DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS (Consulta)

Unidades de atendimento do INSS - Localizador de agências

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - site INSS

AUXÍLIO-DOENÇA (Requerimento)

REVISÃO DO BENEFÍCIO – IRSM

DATAPREV

SERVIÇOS AO SEGURADO

Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício

PREVCIDADÃO - Todos os serviços

RENDA MENSAL ATUAL (Extrato de Pagamentos)

TABELA: DATAS DE PAGAMENTOS

Agências da Previdência Social - Endereços

Tabela de contribuição mensal

Estatísticas da Previdência Social

Códigos de contribuição

Consulta à lista dos benefícios selecionados para a Revisão do Teto Previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003

Plano Simplificado de Previdência Social - PSPS

Formas de Contribuição

Extrato para Imposto de Renda

Guia da Previdência Social (GPS)

Documentos Solicitados pela Previdência Social

RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO EFETUADO PELO CONTRIBUINTE

CONSULTA A JURISPRUDÊNCIA

TJ.SP (Pesquisa de Jurisprudência)

JURISPRUDÊNCIA UNIFICADA

TJ.SP (Pesquisa de Jurisprudência Completa)

TRF 1ª Região

TRF 2ª Região (Jurisprudências)

TRF 3ª Região (Jurisprudências)

TRF 4ª Região (Jurisprudências)

TRF 5ª Região (Jurisprudências)

Pesquisa de Jurisprudência da TRU4 e das Turmas Recursais

TJ.SP - Consulta de Julgados de 1º Grau

TJ.SP - Consulta Completa

TRF3 - Revista

TRF1 - INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃOS

TRF2

TRF3

TRF3 - Revista de Jurisprudência Eletrônica

TRF4

TRF5

ORGÃOS JURISDICIONAIS

JEF-SP

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU-SP

STF Site

STJ

TJ

TRF 3ª Região

SITES CIENTÍFICOS E FONTES DE INFORMAÇÃO

BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE

CAPES - BANCO DE TESES

LILACS

MEDLINE

USP - SIBI - DEDALUS

BANCO DE TESES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

BANCO DE PUBLICAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

DICIONÁRIOS

PDAMED - DICIONÁRIO MÉDICO

DICIONÁRIO AURÉLIO

DICIONÁRIO MÉDICO (HC FMUSP)

DICIONÁRIO MÉDICO (NETDRUGS)

DICIONÁRIO ONLINE DE PORTUGUÊS

DICIONÁRIOS ON-LINE (Medicina)

GOOGLE TRADUTOR

DICIONÁRIO PRIBERAM DA LÍNGUA PORTUGUESA

DICIONÁRIO MICHAELIS

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS

CID 10 (Código Internacional de Doenças) - DATASUS

BULÁRIO

BULAS

BULÁRIO ANVISA

BIBLIOTECAS E ACERVOS

SCIELO (Scientific Electronic Library Online)

Biblioteca Digital USP - Teses e Dissertações