Paim fala sobre o Fim do Fator Previdenciário - Parte 3 - Cidadania - TV Senado

Em entrevista concedida ao programa Cidadania, da TV Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff não deverá vetar o fim do fator previdenciário, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.

Paim fala sobre o Fim do Fator Previdenciário - Parte 2 - Cidadania - TV Senado

Em entrevista concedida ao programa Cidadania, da TV Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff não deverá vetar o fim do fator previdenciário, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.

Paim fala sobre o Fim do Fator Previdenciário - Parte 1 - Cidadania - TV Senado

Em entrevista concedida ao programa Cidadania, da TV Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff não deverá vetar o fim do fator previdenciário, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.

Pleno - Turma Recursal é competente para julgar MS contra ato de Juizado Especial

A decisão tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586789, no dia 16 de novembro de 2011, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), confirma acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que entendeu competir à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná examinar o cabimento de mandado de segurança utilizado como substitutivo recursal, impetrado contra decisão de juiz federal, no exercício da jurisdição do Juizado Especial Federal.

Pleno - Supremo suspende normas que elevam idade para aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente os efeitos de dispositivos recentemente inseridos nas Constituições do Piauí e do Maranhão e que elevam, de 70 para 75 anos, a idade de aposentadoria de juízes estaduais e demais servidores públicos estaduais e municipais. A decisão unânime foi tomada no dia 1º de dezembro de 2011 no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4696 e 4698, de relatoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Veja.

Prótese INSS - Via Legal

Decisão judicial obriga INSS a fornecer órteses e próteses a segurados, mesmo quando eles não podem voltar ao mercado de trabalho. Instituto restringe a liberação aos casos de reabilitação profissional.

Alta Programada

Medida do INSS permite a suspensão de auxílio mesmo nos casos em que o segurado continua doente. É a chamada alta programada que tem sido questionada com freqüência nos tribunais.

Divisão de pensão (01/12/11)

Duas mulheres que mantiveram união estável com homem casado conseguem na Justiça Direito a pensão depois que ele a esposa morreram. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Direito do Idoso à Vida

O Artigo 5º dessa semana vai tratar do direito à vida para quem já passou dos 60 anos de idade. O Artigo 5º da Constituição em vigor determina que todos são iguais perante a lei e garante, entre outras coisas, o direito à vida. Já o Artigo 230 define que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo a dignidade e o bem-estar delas. Esse artigo determina que os programas de amparo aos idosos devem ser feitos, de preferência, no próprio lar. E garante aos maiores de 65 anos de idade o direito de usar o transporte coletivo urbano sem pagar. A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Séfora Azevedo Silva e Maria Aparecida Fontenele. A defensora Séfora Azevedo atua exclusivamente em Direito Previdenciário e é coordenadora de Ofícios Previdenciários da Defensoria Pública da União no Distrito Federal. A delegada Maria Aparecida Fontenele é diretora da Divisão de Polícia Comunitária da Polícia Civil do Distrito Federal.

Ficou mais fácil para donas de casa se aposentarem

Quinta-feira, 08/12/2011. INSS criou uma nova faixa de contribuição.

Confira o que pode influenciar no valor da aposentadoria

Terça-feira, 06/12/2011. Um dos fatores é o previdenciário, que corresponde a um cálculo feito pelo INSS que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro, ou seja, quanto mais cedo o trabalhador se aposenta, menos recebe.

Especialista em previdência comenta o mudança no período para a aposentadoria

Sexta-feira, 02/12/2011. Quem se aposentar a partir de agora vai ter que trabalhar até três meses a mais para receber o mesmo valor de quem entrou com o pedido do benefício até quarta-feira passada (30). Confira as informações de Newton Conde.

Empresas assumem aposentadorias por acidente de trabalho

Sábado, 26/11/2011. O INSS tem conseguido, na justiça, com que as empresas garantam a segurança dos funcionários.

Conheça os fatores que influenciam o valor da sua aposentadoria

Terça-feira, 06/12/2011. O fator previdenciário pode diminuir o valor da aposentadoria. É um cálculo feito pelo INSS que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro.

Quadrilha de fraudadores do INSS é presa no Rio de Janeiro

Os criminosos forjavam ser parentes de vítimas de acidentes aéreos para receber os benefícios. O prejuízo estimado é de R$ 3 milhões.

Morte Estivador - Via Legal

Previdência garante o direito de receber de volta o que gastou com a morte de um estivador. Ele foi vítima de um acidente de trabalho que, segundo o processo, foi causado por negligência dos empregadores.

Recebo auxílio-doença desde 2000. Posso requerer aposentadoria?

Casos de doenças crônicas devem ser avaliados, diz especialista

Repórter Justiça - O difícil diagnóstico de doenças raras (05/11/11)

Não há dados oficiais, mas estima-se que 8% dos brasileiros sejam portadores de algum tipo de doença rara. Em 70% dos casos, são genéticas. Os pacientes e seus familiares enfrentam uma dura realidade, que começa na fase de diagnóstico, nem sempre fechado precocemente. O consultor Rogério Lima Barbosa tem uma filha portadora de neurofibromatose. Ele mora em Brasília, mas foi no Rio de Janeiro que um médico deu o diagnóstico. "A sua filha provavelmente come muito, não fica quieta... quando ele começou a descrever a minha filha literalmente, eu comecei a chorar", relembra Rogério. Quando encontram um profissional que identifica a patologia, começa a batalha atrás de informações e do tratamento adequado. Para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS), o caminho é ainda mais complicado.

Responsabilidade Civil do Estado 01

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Responsabilidade Civil do Estado 02

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